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JANEIRO 2006:SAI O RELATÓRIO FINAL DO VI CBC!
VI CBC - um sucesso!
Congresso Brasileiro de Cinema
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Dia 07/12/2005
Dia 08/12/2005
Dia 09/12/2005
Dia 10/12/2005
Dia 11/12/2005
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Resoluções do VI Congresso Brasileiro de Cinema

O VI Congresso Brasileiro de Cinema, reunindo 55 entidades representativas
dos mais diferentes setores do audiovisual brasileiro entre os dias 7 e 11
de dezembro de 2005, na cidade de Recife, Pernambuco, pautou-se pelos
objetivos de:
a) analisar as perspectivas do setor em função da recente Convenção da
Unesco, da convergência tecnológica e do atual quadro político do país e do
continente;
b) reunir as informações atualmente existentes sobre a atividade, de forma a
sistematizar uma base de dados tão completa quanto possível sobre a cadeia
produtiva e a economia do cinema e do audiovisual no país;
c) sistematizar os dados e analisar características e perspectivas das
experiências e alternativas de produção que, nos últimos anos, vêm formando
novos espectadores e restabelecendo o contato de nossas produções com o
público. 

Em consonância aos termos da recente Convenção da Diversidade Cultural da
Unesco, os grupos de trabalho também atualizaram as resoluções do Congresso
Brasileiro de Cinema, definindo as seguintes metas para a gestão 2006-2007:

QUANTO À PRODUÇÃO INDEPENDENTE, DIFUSÃO E FORMAÇÃO DE PÚBLICO

1 - Defender a regulamentação, aplicação e fiscalização do Artigo 13 da Lei
6.281, de 09 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a exibição do filme
brasileiro de curta-metragem nas salas de cinema.

2 - Propor ao Ministério da Cultura (MinC):
a) a criação de mecanismos que possibilitem a remuneração dos produtores de
curtas metragens a partir da exibição no circuito comercial;
b) a manutenção dos incentivos fiscais para a produção de obras
cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e para
projetos de preservação e difusão do acervo audiovisual previstos no item f
do § 3° do Art. 18 da Lei 8.313/91;
c) a ampliação, o aperfeiçoamento e a sistematização do calendário dos
editais de concursos voltados para o fomento à produção e difusão do cinema
brasileiro;
d) a imediata implementação do Centro Técnico Audiovisual Nordeste (CTAV/
NE) e a imediata criação de CTAVs regionais;
e) a revitalização do setor de distribuição e difusão do CTAV;
f) a implantação de um Programa Nacional de Fomento aos Festivais, como
forma de fortalecer o circuito nacional de eventos audiovisuais e garantir
condições para sua viabilidade;
g) a revitalização do apoio do CTAV aos festivais brasileiros, incluindo
como contrapartida o estímulo à circulação de obras de seu acervo e do
acervo da Cinemateca Brasileira nesses festivais;

3 - Recomendar ao Conselho Superior de Cinema que, ao exercer as atribuições
previstas no item V do Artigo 3º da Medida Provisória 2228, destine um
mínimo de 15% da arrecadação da Condecine para aplicação nas atividades
culturais cinematográficas implementadas pela Secretaria do Audiovisual do
MinC, a saber: difusão, preservação, formação, pesquisa e produção, através
de editais, de obras de curta e média metragem, documentários e filmes de
animação.

4 - Propor ao Ministério da Educação a utilização do audiovisual como
material didático-pedagógico no currículo do ensino básico público e
privado, através da exibição e discussão de obras brasileiras de produção
independente. 
 
5 - Defender a regionalização da produção audiovisual, buscando também
assegurar espaços para a exibição desses produtos nas diversas regiões do
país, levando em conta os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

6 - Estimular a exibição de filmes brasileiros de produção independente nas
salas de cinema, defendendo:
a) o estabelecimento de contrapartidas que impliquem na exibição da produção
brasileira independente em níveis superiores aos estabelecidos pela
legislação para as salas de cinema que recebam incentivos fiscais, de
maneira proporcional ao percentual de recursos aportado através desses
mesmos incentivos;
b) o tratamento preferencial ao filme brasileiro independente pelos
exibidores nas salas de cinema, no que se refere à divulgação, promoção,
exibição de trailers e definição conjunta de datas de lançamentos, visando
ao crescimento da participação de mercado do filme brasileiro de produção
independente.
c) que a Ancine aperfeiçoe o adicional de renda de bilheteria, incluindo, no
cálculo, pontuação positiva para exibidores e distribuidores que trabalharem
com médias e curtas-metragens.

7 - Defender a ampliação da exibição do audiovisual brasileiro de diversas
formas: 
a) estímulo à criação de salas por meio de incentivos progressivos para
aquelas que se instalarem em regiões carentes e cidades com reduzido número
de habitantes;
b) estímulo à formação de circuitos itinerantes dedicados à exibição do
filme brasileiro independente, a partir da experiência dos festivais de cinema;
c) estímulo ao surgimento de redes formadas por agentes como cineclubes,
associações culturais, programadores culturais e pequenos exibidores e
distribuidores, possibilitando uma circulação mais ampla da produção
brasileira independente;
d) estímulo à formação de um circuito universitário de exibição

8 - Discutir os modelos regionais (estaduais e municipais) de incentivo ao
audiovisual existentes no Brasil, estimulando sua integração a políticas
amplas e sua multiplicação por diferentes regiões.

9 - Desonerar as empresas produtoras de audiovisual permitindo a inclusão da
atividade na legislação do Simples.

QUANTO À PESQUISA, PRESERVAÇÃO, CRÍTICA 

I - Pesquisa, Preservação

10 - Reiterar à Secretaria do Audiovisual (SAV) a necessidade de se criar um
grupo de trabalho para estudar e propor o estabelecimento de  uma política e
legislação específica para a área de preservação, restauro, pesquisa e
direitos patrimoniais.  Esse grupo deve ser composto por representantes do
CBC, das Cinematecas, do Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro
(CPCB), da Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema (Socine), do Fórum
Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual (Forcine), do Arquivo Nacional,
do CTAV e das associações de críticos. Recomenda-se que, dentro de qualquer
política ou metodologia que venha a ser estabelecida para as atividades de
preservação e restauro de produtos audiovisuais, seja igual e amplamente
contemplado o acesso às tecnologias de última geração. 

11 - Reiterar a necessidade de criação de um Fundo de Preservação do
Patrimônio Audiovisual Brasileiro, tendo como fontes possíveis a dotação
orçamentária da União destinada especificamente às atividades de preservação
e memória, assim como recursos captados por leis de incentivo.  Sugere-se
que o Fundo seja administrado por uma comissão - integrada por
representantes citados no item acima - que estabeleça as prioridades de
restauração e conservação do patrimônio audiovisual brasileiro

12 - Manter o apoio à Cinemateca do Museu de Arte Moderna (RJ) e à Fundação
Cinemateca Brasileira em seus trabalhos de preservação e na continuidade do
levantamento das condições físicas dos materiais de acervos regionais ainda
não tratados.  Recomenda-se igualmente a extensão desse apoio às demais
Cinematecas, arquivos de guarda e filmotecas existentes e em implementação. 

13 - Recomendar a inclusão da área de restauração e preservação na estrutura
dos cursos de cinema, conforme item 51 das resoluções do III CBC. 

14 - Solicitar à SAV um programa de fomento para a pesquisa e publicação de
pesquisas sobre o cinema brasileiro.

15 - Propor que a comunidade audiovisual passe a utilizar, nos seus
discursos e publicações, a expressão "Produção, Distribuição, Exibição e
Preservação", para designar a cadeia produtiva da atividade. 

16 - Propor às TVs privadas:
a) o desenvolvimento de uma política de preservação de seus acervos
audiovisuais;
b) a criação de um canal de acesso aos pesquisadores a seus acervos
audiovisuais.

17 - Propor ao Conselho Superior de Cinema e ao MinC a destinação de
recursos para a preservação dos acervos das TVs públicas.

II - Crítica

18 - Facilitar a circulação, no mercado brasileiro, de produções
audiovisuais diferenciadas.

19 - Apoiar a criação e o desenvolvimento de publicações especializadas,
voltadas para a reflexão cinematográfica.

20 - Incentivar o exercício da atividade crítica através de seminários de
formação e do apoio à introdução da disciplina de crítica nos cursos de
audiovisual.

21 - Propor a participação sistemática da crítica nas comissões oficiais de
escolha e premiação de projetos, roteiros, concursos e eventos.

22 - Aumentar a representatividade da crítica nas atividades do CBC para
responder inclusive ao projeto de regionalização em curso. 

QUANTO AO ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

23 - Criar um grupo de trabalho para propor um Plano Nacional de Formação e
Capacitação para o Setor Audiovisual, a ser desenvolvido através de ação
conjunta de Universidades, sindicatos e empresas do setor, com o apoio
financeiro dos Ministérios da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e
Trabalho, considerando as transformações tecnológicas profundas da atividade.

24 - Apoiar a realização de cursos de capacitação e/ou atualização, voltados
para atender a demandas específicas dos mercados regionais, estabelecendo
parcerias com empresas e instituições públicas e privadas e integrando
universidades, sindicatos, associações e empresas do setor.

25 - Apoiar a atuação do CTAV como centro de formação e atualização
profissional e como apoiador de projetos de produção de escolas de cinema e
audiovisual.

26 - Apoiar as ações para a implantação do ensino de cinema e audiovisual
nos cursos de nível fundamental e médio, de acordo com a Lei de Diretrizes e
Bases.

27 - Encaminhar, junto à Ancine, o reconhecimento das instituições de ensino
superior de cinema e audiovisual e suas fundações como empresas produtoras,
respeitadas as suas particularidades jurídicas.

28 - Solicitar à SAV que amplie o programa de fomento e apoio aos trabalhos
de conclusão de cursos das instituições de ensino superior e escolas
técnicas de cinema e audiovisual.

QUANTO À INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA

29 - Defender a implementação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da
Infra-estrutura e Audiovisual (Prodav), facultando às empresas de
infra-estrutura o acesso aos recursos dos Funcines.

30 - Defender a desoneração dos tributos da cadeia produtiva audiovisual
através de:
a) encaminhamento à Ancine e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio do pedido de inclusão no regime EX-tarifário dos equipamentos e
insumos relativos à indústria audiovisual, assim como a inclusão na lista do
Secex que isenta de licença prévia de importação itens sem similaridade
nacional;
b) implementação de projeto que estabeleça que as empresas de
infra-estrutura,  co-produtoras ou produtoras associadas, de produto de
produção independente nacional, em projetos previamente aprovados pelo
Ministério da Cultura e/ou Ancine, possam receber bônus, equivalentes ao
valor  investido, para utilização como forma de pagamento de impostos (I.I.
e IPI), cobrados na importação de equipamentos necessários à renovação e/ou
ampliação do   parque nacional;
c) pedido ao MinC que encaminhe ao Confaz a solicitação de fixar em 5% o
valor de ICMS na importação de insumos e bens de capital da indústria
audiovisual e a isenção total do ICMS para a instalação de infra-estrutura
nos Estados onde não exista esta disponibilidade.

31 - Propor a criação de linhas de crédito especiais para infra-estrutura
audiovisual, atendendo as necessidades de modernização, atualização e
renovação tecnológicas. Esta situação deve contemplar prazos e condições
especiais - tais como aceitação do "bem" financiado e do "negócio em si"
como garantia.

32 - Defender a isonomia com os demais componentes da indústria cultural
brasileira, através da concessão dos mesmos benefícios fiscais de que
atualmente gozam as emissoras de TV, jornais e editoras, entre outros.

33 - Defender o aprimoramento da formação profissional através do CTAV com:
a) a criação de programas de atualização profissional e cultural, em todos
os níveis da formação técnica;
b) a disponibilização, em seu sítio na Internet, de fórum permanente de
atualização profissional referente às novas tecnologias, seus usos e aplicações;
c) o estabelecimento de convênios de capacitação profissional com entidades
como SESI, SESC, Senac, Senai, Universidades, entre outros.

34 - Incentivar a criação e implementação das "Film Commissions" de modo a
fortalecer e facilitar a cadeia produtiva da indústria audiovisual. 

QUANTO AO FOMENTO

35 - Criar representações regionais do CBC para, entre outras funções,
atuar junto aos poderes públicos locais na elaboração de políticas de
fomento ao audiovisual;

36 - Manter um assessor parlamentar para acompanhar a pauta do Congresso
Nacional, atuar junto aos parlamentares e manter o CBC informado sobre o
andamento das discussões parlamentares sobre o setor do audiovisual;

37 - Buscar junto aos órgãos competentes o cancelamento da medida que está
impedindo a utilização cumulativa e independente da totalidade dos
percentuais das Leis 8.313/91 e 8.685/93;

38 - Propor as inclusões de longas documentários e seriados de televisão de
produção independente no Art. 18 da Lei 8.313/91;

39 - Defender que seja vetado o uso de leis de incentivo em projetos
pertencentes à própria empresa financiadora ou a instituições (como
fundações, institutos ou ONGs) a ela vinculadas; 

40 - Apoiar e ampliar a política de descentralização e regionalização dos
recursos públicos destinados à produção audiovisual, de modo a evitar a
concentração.

41 - Defender que as comissões de seleção dos editais de fomento à produção
audiovisual obedeçam a critérios de representação regional;

42 - Propor a realização de parcerias entre os entes federados para a
execução e custeio de programas e editais de fomento;

43 - Defender que a seleção de projetos para receberem recursos federais
descentralizados seja realizada pelos organismos locais de decisão;

44 - Gestionar, através das representações regionais junto aos governos
estaduais e municipais, a criação de programas locais de fomento ao audiovisual;

45 - Defender o veto a que os entes públicos usem recursos das Leis de
Incentivo à Cultura. Se o Estado ou Município usar recurso de Lei de
Incentivo Federal, defender a obrigação de que haja participação no projeto
com parcela de recurso próprio;

46 - Propor à Ancine a criação de uma estrutura de informação e apoio aos
produtores em busca de recursos no exterior.

47 - Propor que os editais da SAV incluam a categoria de produção de
programa de televisão de ficção (FICTV), nos moldes do DOCTV, com duração de
26 minutos, visando estimular a dramaturgia na televisão brasileira
realizada por produtores independentes de várias regiões do Brasil.

48 - Encorajar associações entre co-produtores de dois ou mais estados da
federação, através da criação de programas governamentais de apoio
financeiro direto para esse fim, ao nível federal, estadual e municipal.

QUANTO À TELEVISÃO, AUDIOVISUAL, CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA E MERCADO

I - Exibição na TV, Cinema e Produção Independente

49 - Defender a garantia de obrigatoriedade de espaços na grade das
emissoras de TV públicas, estatais ou privadas, abertas ou pagas, em todos
os sistemas existentes ou por existir, para a exibição comercial de obra
audiovisual brasileira de produção independente de caráter ficcional,
documental e de animação, dentro de critérios da diversidade regional e de
formatos.

50 - Defender a garantia de que as empresas de TV por assinatura brasileiras
disponham, em seu pacote básico de canais oferecidos aos assinantes,  de um
mínimo de dois canais independentes de TV dedicados exclusivamente à
exibição do conteúdo audiovisual independente brasileiro. 

51 - Estimular a criação de incentivos fiscais para programadoras
independentes brasileiras dedicadas à exibição do conteúdo audiovisual
independente brasileiro.

52 - Zelar para que as decisões sobre os modelos de implantação de TV
Digital no Brasil sejam fruto de amplo debate público e orientar as
entidades que compõem o CBC para que discutam o assunto dentro de suas bases.

53 - Cobrar do Ministério das Comunicações condições para o funcionamento
adequado dos comitês que compõem o Sistema Brasileiro de TV Digital e o
respeito às deliberações de seu comitê consultivo, que abrange os setores da
indústria, do mercado e da sociedade civil.

54 - Defender um ambiente para a TV digital que contemple multiprogramação e
serviços interativos, especialmente de educação.

55 - Defender o estabelecimento de modelos de programação para a TV digital
que possam encorajar a construção de conteúdo nacional e estabeleçam limites
à exibição de conteúdo estrangeiro.

56 - Defender a criação de mecanismos de incentivo à pesquisa de modelos de
conteúdo adequados às possibilidades oferecidas pela TV digital.

57 - Propor à Secom, ao Ministério da Cultura e à Ancine a criação de um
programa de campanhas para a promoção institucional do audiovisual
independente brasileiro.

58 - Propor a criação de um sistema de bonificação para as emissoras de
televisão que utilizarem seus espaços ociosos de publicidade para promoção
de lançamentos dos filmes brasileiros que não sejam oriundos de co-produções
ou produções da própria emissora.

59 - Atuar no Congresso Nacional em defesa da regulamentação do inciso II do
artigo 221 da Constituição Federal, que trata da exibição da produção
independente e regional na programação das emissoras de rádio e TV e nas
novas tecnologias de difusão.

60 - Atuar no Congresso Nacional para a discussão da Lei Geral de
Comunicação Social Eletrônica de Massa.

61 - Estimular uma discussão ampla do conceito de TV pública no país,
buscando garantir que:
a) as emissoras estatais tenham caráter efetivamente público, estabelecido
pela formação de conselhos deliberativos com representação da sociedade civil;
b) sejam assegurados recursos para sua sustentabilidade;
c) sejam estudadas novas formas de ampliar os recursos destinados a essas
emissoras;
d) sejam estimuladas parcerias entre as emissoras e a produção independente.

II - Exibição e Distribuição em Salas de Cinema

62 - Estimular a exibição de filmes brasileiros de produção independente nas
salas de cinema, atuando:
a) pela implantação do Adicional de Renda de Bilheteria com o
estabelecimento de piso e teto de prêmio a partir do orçamento médio de
mercado para a produção de um filme de longa-metragem no Brasil;
b) junto aos exibidores e à Ancine para discutir sugestões que aperfeiçoem o
mecanismo para a dobra e para que os órgãos competentes regulamentem a
manutenção em cartaz do filme brasileiro de acordo com a renda de bilheteria
atingida na exibição.

63 - Estimular a ampliação do parque exibidor de salas de cinema nacional,
defendendo:
a) a implementação de programas, investimentos públicos diretos e linhas de
crédito para os setores de distribuição e exibição digital, visando ao
fortalecimento de um modelo viável para a economia do audiovisual no Brasil;
b) a eliminação do efeito cascata dos impostos cobrados do faturamento do
exibidor, da renda do distribuidor e novamente da renda do produtor, em
particular o Imposto Sobre Serviços (ISS) de obras audiovisuais brasileiras;

64 - Estimular a criação de estímulos para que mais empresas privadas
participem da comercialização/distribuição/exibição de filmes brasileiros de
produção independente, potencializando iniciativas inovadoras e alternativas
neste setor.

65 - Propor à Ancine:
a) que faça um estudo técnico sobre a cota de tela visando seu aperfeiçoamento;
b) que realize um estudo para a tributação das empresas estrangeiras
relativos ao volume de títulos importados;
c) que crie um setor específico para a formulação e implementação de uma
política comercial que contemple a distribuição de produtos audiovisuais.
d) que aprimore os mecanismos de controle e auditoria dos volumes de venda
em todas as janelas de exibição.

66 - Propor aos exibidores proprietários de salas de cinema a inserção de um
comercial institucional do cinema brasileiro antes de cada exibição de filme
estrangeiro. 

67 - Estimular a criação de programas de capacitação para distribuidores,
mostrando a natural pluralidade das produções audiovisuais brasileiras, para
localizar patamares diferenciados de mercado, com o objetivo de viabilizar a
chegada de produções para todos os segmentos do público.

68 - Sugerir aos festivais:
a) que ampliem seu parque de exibição para a projeção digital;
b) que incluam em seus projetos a abertura de uma área de mercado,
convidando compradores de conteúdo audiovisual internacionais, num processo
de ampliação crescente destes espaços;
c) a quantificação de público de cada filme exibido, visando a consolidação
do circuito de festivais brasileiros e a inclusão desse público na contagem
de espectadores de cada filme junto aos órgãos competentes.

69 - Para fazer frente às inovações tecnológicas, recomendar aos governos e
às estatais que flexibilizem o formato de finalização dos filmes,
possibilitando ao produtor optar pela entrega da cópia em 35mm ou em HD.

III - Inserção internacional do audiovisual brasileiro

70 - Atuar para a imediata ratificação do texto da Convenção da Unesco pelo
Congresso Nacional.

71 - Atuar na Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural (CBDC), na
defesa de seus princípios e pela efetiva ratificação e implementação da
Convenção da Unesco no Brasil.

72 - Sugerir que o MinC e a Ancine ampliem a parceria com a Agência de
Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) para contemplar a inserção
comercial do potencial da produção audiovisual brasileiro no mercado
internacional, incluindo todos os formatos e janelas de exibição audiovisuais.

73 - Criar um grupo de estudo para analisar a cota de tela do Mercosul,
proposta pelo MinC e Ancine.

74 - Propor a criação de um Fundo do Mercosul para incentivar o setor
audiovisual dos países membros.

75 - Solicitar que o MinC inclua, na pauta do Conselho Superior de Cinema, a
formulação de uma política de apoio ao audiovisual brasileiro nos festivais
internacionais com vistas à promoção da imagem do Brasil no exterior.

76 - Estimular e incentivar a realização de eventos audiovisuais que
garantam a permanente presença do audiovisual brasileiro independente em
feiras e mercados internacionais estratégicos.

77 - Solicitar ao representante brasileiro na Reunião Especializada de
Cinema e Audiovisual do Mercosul (Recam) que sejam desenvolvidos mecanismos
facilitadores das relações empresariais entre os produtores, distribuidores
e exibidores do audiovisual independente dos países do Mercosul.

78 - Incentivar o intercâmbio e projetos de cooperação, distribuição e
exibição na TV e no cinema de produtos audiovisuais independentes entre os
países da América Latina. 

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

79 - Indicar às entidades afiliadas ao CBC a mobilização junto às câmaras
municipais e assembléias legislativas de suas respectivas cidades e estados
no sentido de intervirem no debate e na aprovação dos projetos de lei das
diretrizes e dos orçamentos anuais municipais e estaduais na área da cultura.

O grupo de trabalho de Relações Institucionais também discutiu a questão da
representatividade dentro do CBC. Reiterando que, conforme moção aprovada no
IV CBC, "o Congresso Brasileiro de Cinema é uma entidade em busca do
consenso, que em consonância com a dinâmica própria das entidades associadas
visa o desenvolvimento da política nacional do Cinema e do Audiovisual do
Brasil. Seu caráter de representação é aglutinador e de convergência de
propostas, representa demandas específicas quando solicitado por uma ou mais
entidades do setor envolvido, desde que não contrarie decisão anterior de
Assembléia Geral", o grupo de trabalho entendeu que não cabe qualquer
sugestão no sentido de modificar o modelo de representação vigente.

RECOMENDAÇÃO

Os grupos de trabalho reunidos para discutir como os mais diversos segmentos
se articulam dentro desses objetivos para a implementação das bases de um
Projeto de Desenvolvimento para o Audiovisual, recomendaram que o Congresso
Brasileiro de Cinema (CBC) atue para promover a ampliação da base de dados
sobre o setor no Brasil, dedicando-se à criação de um observatório
permanente do audiovisual, por meio de parcerias com instituições de
pesquisa, e desenvolvendo outras ações, tais como:
* estimular a criação de centros de estudos e a realização de pesquisas
sobre o mercado audiovisual brasileiro;
* divulgar estudos e pesquisas já existentes sobre o setor; 
* atuar, junto ao Fórum dos Festivais, para que seja elaborado e publicado
um diagnóstico setorial do segmento de festivais audiovisuais brasileiros, a
fim de subsidiar a formulação de políticas públicas;
* atuar, junto aos órgãos responsáveis, para que seja implementado um
projeto de mapeamento da demanda potencial e real do mercado de trabalho do
audiovisual brasileiro, em seus diversos segmentos e regiões, a fim de
subsidiar a definição de uma política nacional de ensino e formação
profissional;
* propor que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e demais órgãos públicos
relacionados ao audiovisual aprimorem a sistematização e divulgação dos
dados sobre o mercado brasileiro;
* propor à Ancine que contrate uma empresa externa para a realização de um
censo do cinema brasileiro;
* propor à Ancine que desenvolva pesquisas quantitativas e qualitativas que
possam nortear a exploração comercial da produção independente brasileira;
* propor um mapeamento dos locais de exibição disponíveis no Brasil e de
suas potencialidades, visando uma revitalização dos mesmos como forma de
ampliar os espaços para a exibição do cinema brasileiro independente.

MOÇÕES

1 - Moção de apoio ao DOC TV - Programa de Fomento à Exibição e
Comercialização de Documentários, por sua importância no estímulo à parceria
entre emissoras públicas de TV e a produção independente regional. 

2 - Moção de apoio ao projeto da Deputada Jandira Feghali de regulamentação
do artigo 221 da Constituição Federal, sobre regionalização da programação
de TV e participação da produção independente.

3 - Moção de apoio à imediata aprovação da PEC 150/2005 na Câmara dos
Deputados que garante 2% do orçamento da União, 1,5% do orçamento dos
estados e 1% do orçamento dos municípios para a área cultural. 

4 - Moção de apoio ao Sistema Nacional de Cultura: o CBC aprova moção de
apoio à emenda parlamentar em trâmite no Congresso Nacional, que cria o
Sistema Nacional de Cultura, assim como reitera seu apoio à Emenda que fixa
em pelo menos 2% do orçamento da União o montante reservado à área cultural.
Numa era de globalização, estas duas PECs conferem institucionalidade e
recursos às questões relacionadas à Cultura e a seu desenvolvimento,
elevando-as a um caráter de política de Estado, como recomenda a Convenção
da Unesco.

5 - O CBC manifesta sua apreensão em relação à não convocação do Conselho
Superior de Cinema  há mais de um ano. O Conselho Superior de Cinema é uma
instância avançada de definição e acompanhamento da Política Nacional de
Cinema, conforme definido pela Medida Provisória 2.228-1 que o criou, o que
foi reconhecido pelo atual Governo ao ampliar e tornar paritária sua
composição. Com base nisso, o CBC solicita ao Governo a imediata convocação
do Conselho Superior de Cinema e recomenda que se zele pela regularidade de
seu funcionamento.

6 - Moção dirigida ao CADE, Anatel, Minicom e MinC: o CBC dirige-se ao CADE,
à Anatel, ao Ministério das Telecomunicações e ao Ministério da Cultura e
manifesta sua preocupação com a aprovação da fusão entre as empresas de TV
por assinatura Sky e Directv, atualmente em análise no CADE, no que diz
respeito ao controle do conteúdo nacional e ao controle da entrada de
programadoras e canais brasileiros dentro destas operadoras. O CBC entende
ser essencial para o desenvolvimento do audiovisual independente brasileiro
que a aprovação da fusão esteja condicionada à disponibilização,  no pacote
básico de assinatura das operadoras, de no mínimo duas programadoras
independentes brasileiras, credenciadas pelo Ministério da Cultura, que
exibam exclusivamente o conteúdo audiovisual independente brasileiro. Da
mesma forma, o CBC defende a necessidade de exigibilidade, dentro das
operadoras de TV a cabo, da disponibilização dentro do pacote básico de suas
operadoras, de no mínimo dois canais independentes brasileiros dedicados ao
conteúdo audiovisual independente brasileiro.

7 - Moção de apoio ao projeto do Centro Internacional de Economia Criativa
que está sendo criado pelo Ministério da Cultura, colocando-se o CBC à
disposição para manter um contato direto com o mesmo. 

8 - Moção ao Ministério da Cultura e ao Ministério das Relações Exteriores
para que atuem junto aos países andinos, que ora estão sendo pressionados no
sentido de assinarem acordos de livre comércio com os Estados Unidos, para
que excluam o setor de serviços e bens culturais de tais negociações.

9 - Moção dirigida ao espólio da TV Manchete: O CBC solicita ao espólio da
TV Manchete informações à respeito das condições de acondicionamento de seu
arquivo audiovisual.

10 - Moção dirigida ao Senado Federal para sustar a tramitação do PL 532,
por entendê-lo prejudicial ao cinema e à cultura brasileira.

11 - Moção de apoio à votação da Lei Estadual de Cultura do Estado de São
Paulo ainda este ano: o CBC conclama a todos os senhores Deputados da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a votarem, ainda este ano,
este indispensável recurso para o desenvolvimento da atividade cultural no
estado, de modo que esteja em vigor já no próximo exercício.

12 - Moção de apoio à reforma do Galpão Zeca Mauro: o CBC observa a retomada
das obras nas áreas internas do Galpão Zeca Mauro, no CTAV, como fundamental
para a preservação dos acervos históricos do Cinema Brasileiro, uma vez que
estas vão possibilitar a duplicação dos espaços de armazenamento de cópias e
matrizes. A urgente retomada se faz necessária devido às demais áreas do
CTAV estarem no limite de sua capacidade, o que já ameaça a preservação de
parte do acervo. Desta forma, o CBC faz um apelo ao Setor de Patrocínios da
Petrobras para a conclusão do projeto de reforma do Galpão. Essa vital
iniciativa reafirma a vocação da Petrobras de apoiar incondicionalmente o
Cinema Brasileiro em suas diversas áreas.

13 - Recomenda-se ao CBC atuar fortemente junto ao Fórum Nacional pela
Democratização das Comunicações (FNDC), com vistas à implantação democrática
da transmissão digital. Essa atuação deve estender-se ao nível estadual,
através das entidades filiadas locais, vindo estas a compor as Comissões
Estaduais do FNDC.

14 - O CBC lamenta a paralisação da única distribuidora exclusiva de filmes
brasileiros, a Riofilme, inclusive a suspensão de editais de curtas e longas.

15 - O VI CBC congratula-se com o governo brasileiro pela aprovação, em
outubro último, da Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural, diploma
legal de valor constitucional destinado a atribuir ao cinema e à cultura em
geral o papel determinante que lhe cabe na era já em curso da economia
criativa e da informação. É nesse sentido que, em hora crucial para a
homologação parlamentar do referido tratado internacional - processo, como é
sabido, sujeito a interferências contrárias externas e internas - exortamos
os setores governamentais competentes a efetivar, no mais breve prazo
possível, as providências relativas à ratificação da Convenção junto ao
Senado Federal. Em particular, o VI CBC propõe que se realize uma gestão
junto ao Grupo de Parlamentares Amigos da Unesco, presidido pelo Senador
Aloísio Mercadante, para que empreste sua valiosa colaboração na
concretização deste objetivo, de alta significação para a nação brasileira.

Recife, 11 de dezembro de 2005

Diretoria eleita durante o VI Congresso Brasileiro de Cinema
Presidente - Paulo Boccato (SP)
Vice-presidente - Luiz Carlos Lacerda (RJ)
Secretário - Emanoel Freitas (PA)
Tesoureira - Édina Fujii (SP)
Diretores - Geraldo Moraes (DF), Rosemberg Cariry (CE) e Solange Lima (BA)
Conselho Fiscal - Chico Faganello (SC), Cícero Aragon (RS) e Sandra Bertini (PE)
Conselho Consultivo - Arnaldo Galvão (SP), Assunção Hernandez (SP), Carlos
Brandão (RJ), Evandro Lemos da Cunha (MG), Ícaro Martins (SP), Jorge Moreno
(MG), Marco Altberg (RJ), Paulo Rufino (SP), Pedro Pablo Lazzarini (SP) e
Sílvio Da-Rin (RJ)

Entidades membro no Congresso Brasileiro de Cinema
ABC - Associação Brasileira de Cinematografia
ABCA -  Associação Brasileira de Cinema de Animação
ABCV/BA - Associação Baiana de Cinema e Vídeo
ABCV/DF - Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo
ABD Nacional - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas 
ABD&C/ES - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do
Espírito Santo 
ABD&C/PA - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Pará
ABD&C/RJ - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do
Rio de Janeiro
ABD/AL- Associação Brasileira de Documentaristas, sessão Alagoas
ABD/APECI -  Associação Brasileira de Documentaristas - Seção Pernambuco/
Associação Pernambucana de Cineastas 
ABD/SC - Associação Cultural Cinemateca Catarinense/ABD de Santa Catarina
ABD/SE - Associação Brasileira de Documentaristas, seção Sergipe
ABD/SP - Associação Brasileira de Documentaristas - Seção São Paulo
ABEPC - Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Cinema
ABPI-TV - Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão
ABRACI - Associação Brasileira de Cineastas
ACC/RJ - Associação de Críticos de Cinema do Rio de Janeiro
ACCV - Associação Cearense de Cinema e Vídeo
AMAV-ABD/MT- Associação dos Profissionais do Cinema e de outras Tecnologias
Audiovisuais do Estado do Mato Grosso.
AMC - Associação Mineira de Cineastas
APACI - Associação Paulista de Cineastas
APCNN - Associação dos Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste
APRO - Associação das Produtoras de Obras Publicitárias
APROCINE  - Associação dos Produtores e Realizadores de Longas Metragens de
Brasília
APSC - Associação dos Profissionais de Som Cinematográfico
APTC-ABD/RS - Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio
Grande do Sul
ARTV-  Associação Brasileira de Roteiristas de Televisão e Outros Veículos
de Comunicação
AVEC/PR - Associação de Vídeo e Cinema do Estado do Paraná 
Cinema Brasil
Cinemateca Brasileira
Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro
CPCB - Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro
CRAV-  Centro de Referência do Audiovisual
Curta Minas - Associação Curta Minas
FORCINE - Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual
Fórum dos Festivais - Fórum dos Organizadores de Eventos Audiovisuais
Brasileiros
Fundação Joaquim Nabuco
FUNDACINE - Fundação Cinema RS
IECINE - Instituto Estadual de Cinema
Instituto de Arte e Cultura do Ceará Dragão do Mar
Movimento Cineclubista Brasileiro
Núcleo de Cinema de Ribeirão Preto
SANTACINE -  Sindicato das Indústrias do Audiovisual de Santa Catarina
SATED/MG -  Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do
Estado de Minas Gerais
SATED/RJ -  Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do
Estado do Rio de Janeiro
SIAPAR -  Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná
SIAV/RS -  Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul 
SICEPE -  Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de Pernambuco
SICESP -  Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo
SINDCINE -  Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica do
Estado de São Paulo
SOCINE - Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema
STIC - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual
UNINFRA - União Nacional das Empresas de Infra-Estrutura Cinematográfica

Enviada por PAULO BOCCATO, PRESIDENTE DO CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA.



Paulo Boccato é o novo presidente do CBC.

Sobre a Eleição:

Confirmou-se a cabeça da chapa e vários nomes integraram a 
nova diretoria, que passo a divulgar. Desejo aos novos diretores
uma ótima Gestão. Parabéns mais uma vez ao Geraldo Moraes
pelo trabalho excelente que fez nos dois últimos anos.

A nova diretoria para o biênio 2006-2007 é:

Paulo Boccato (SP) – Presidente
Luiz Carlos Lacerda (Bigode) (RJ) – Vice-Presidente

Geraldo Moraes (DF) – Diretor
Rosemberg Cariri (CE) – Diretor
Solange Lima (BA) – Diretora
Edina Fujii (SP) – Diretora Tesoureira
Emanoel Freitas (PA) – Diretor Secretário


Geraldo Moraes no seu discurso de despedida da presidência


Plenária aplaude a nova diretoria.

Conselho Fiscal:
Sandra Bertini (PE)
Chico Faganello (SC)
Cícero Aragon (RS)

Conselho Consultivo:
Pedro Pablo Lazzarini (SP)
Jorge Moreno (MG)
Evandro Lemos da Cunha (MG)
Carlos Brandão (RJ)
Marco Altberg (RJ)
Assunção Hernandes (SP)
Arnaldo Galvão (RJ)
Paulo Rufino (SP)
Ícaro Martins (SP)
Silvio Da-Rin (RJ) - Representante do CBC perante o CSC


O Secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, 
presente à solenidade de Encerramento, disse que precisa que o
CBC mobilize o Governo nas várias proposições que comporão o
relatório final do VI CBC.


Integraram a mesa de posse  Geraldo Moraes, Presidente do
CBC 2004/2005, Juca Ferreira, Ministro da Cultura em
Exercício, Paulo Boccato, Presidente Eleito 2006/2007, Luiz
Carlos Lacerda (Bigode), Vice-Presidente Eleito 2006/2007, José
Zimerman, Diretor da ANCINE, Leopoldo Nunes, Diretor da SECOM,
José Araripe Júnior, Diretor do CTAV, João Roberto Peixe,
Secretário de Cultura do Recife, Alfredo Bertini, Secretário de
Turismo do Recife, Victor Hugo, Subsecretário de Cultura de
Porto Alegre e Robert Pilon, Vice-Presidente pela Coalizão da
Diversidade Cultural.

Sucesso e força ao CBC !


Grande Abraço,

Marcos Manhães Marins
CINEMABRASIL.org.br
Um dos 29 fundadores do CBC.




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